Decisão de Marco Aurélio contraria plenário do STF

Por que a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio é ‘gravíssima’

O promotor Renato Varalda, do Ministério Público do Distrito Federal, disse a O Antagonista por que a decisão de Marco Aurélio Mello é “gravíssima”:

— “É uma decisão monocrática, proferida unilateralmente pelo ministro, em contrariedade ao que foi decidido pelo plenário do STF, ou seja, pela reunião de seus 11 ministros”;

— “A decisão foi proferida no último dia de funcionamento do Judiciário;

— “A decisão foi proferida mesmo estando pautada a discussão da matéria para daqui a poucos meses [abril do ano que vem].”

Ainda segundo o promotor, a conduta de Marco Aurélio “revela total desprezo pela autoridade das decisões do tribunal máximo brasileiro, instituição que ele compõe e tem o dever de respeitar”.

Fonte: O ANTAGONISTA