Congresso Nacional deve votar orçamento de 2019 para a União nesta semana
Deputados
e senadores devem votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019
para a União. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito,
Jair Bolsonaro.
O texto, que detalha as receitas e despesas
federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir
para a sanção presidencial.
A previsão é que haja uma sessão
conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de
vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com
isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do
Orçamento.
Como o recesso parlamentar terá início no dia 23, a
tendência é que haja pelo menos mais uma sessão conjunta para a análise
da proposta.
A proposta de orçamento define as receitas e as
despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo
ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.
Caso isso não
aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do
valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o
pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.
Orçamento
A
proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o
ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode
chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
A
dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o
texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a
aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Os
investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais –
renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2
bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
Salário mínimo
O
texto prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.006 em 2019, valor
proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O
valor definitivo para o ano que vem, no entanto, só será oficializado
em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo
salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o
crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação.
Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
O texto considera, como parâmetros econômicos para 2019:
Crescimento do PIB de 2,5%;
inflação de 4,25%;
taxa Selic de 8,0%;
Crescimento do PIB de 2,5%;
inflação de 4,25%;
taxa Selic de 8,0%;
dólar a R$ 3,66.
G1 - Foto: MaisPB
G1 - Foto: MaisPB
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