Justiça determina retorno imediato de prefeito paraibano ao cargo

Em decisão liminar, Tribunal de Justiça da Paraíba decide que Berg Lima deve retornar ao cargo de prefeito de Bayeux imediatamente

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu nesta terça-feira (18), conceder liminar à defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), determinando o retorno dele ao cargo de prefeito de Bayeux imediatamente.

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido pelo retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito, mas uma decisão  da Justiça de Bayeux, que afastava Berg Lima pela prática de improbidade administrativa, impedia que ele retomasse o cargo.

Com a decisão de hoje, Berg Lima deverá reassumir a Prefeitura já amanhã, logo depois que a Câmara Municipal for notificada da nova decisão judicial.

Ao conceder a liminar, o desembargador Marcos Cavalcanti esclarece que o mérito do processo ainda deverá ser julgado, mesmo após a decisão tomada hoje. “Nessa linha, cumpre esclarecer que não se pretende esgotar o mérito da questão posta na ação de origem, passando a análise a ser feita aqui de forma restrita à verificação dos requisitos necessários à concessão da excepcional medida de urgência”, explica.

Ao tomar a decisão, Marcos Cavalcanti então suspende as medidas cautelares que haviam sido impostas pelo TJPB em julho do ano passado, e se alinha à última decisão do STJ que decidiu pelo retorno de Berg Lima ao cargo. “Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL, para suspender os efeitos da sentença, determinando o imediato retorno do requerente ao cargo de Prefeito do Município de Bayeux/PB”, decidiu.

A decisão deverá ser comunicada “com urgência” ao atual prefeito interino de Bayeux, Mauri Batista (PSL), ao presidente da Câmara Municipal da cidade, Adriano do Táxi (PSL), e ao juiz da cidade que havia decidido pelo afastamento de Berg Lima.

Retrospectiva

Berg Lima foi afastado do cargo em julho de 2015, após ser alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco). Ele foi preso em flagrante, acusado de supostamente extorquir um fornecedor da prefeitura em troca de pagamentos em atraso, mas foi colocado em liberdade em dezembro. Ele sempre negou as acusações.

Com o afastamento de Berg Lima, quem assumiu a Prefeitura de Bayeux foi o vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB). Ele foi cassado pela Câmara Municipal da Cidade após a divulgação de um vídeo em que aparecia pedindo dinheiro a um empresário para divulgar um vídeo que supostamente prejudicaria Berg Lima.

Após o afastamento de Berg Lima e a cassação do vice-prefeito, quem assumiu o cargo de prefeito interino foi o o presidente da Câmara de Bayeux, Mauri Batista, conhecido como Noquinha. Ele enfrenta fiscalizações e procedimentos investigativos do Tribunal de Contas do Estado, que aponta supostas irregularidades em contratações de servidores na Prefeitura da cidade.

Confira a seguir a decisão que deve reconduzir Berg Lima de volta ao cargo. 

Liminar-ImprobidadeTJ

Fonte: Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes