Inquérito contra o senador Cássio Cunha Lima vai para primeira instância
Os
ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitaram
nesta terça-feira, 6, recurso da defesa do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) e despacharam o inquérito contra o tucano para a primeira
instância. A defesa do parlamentar alega falta de provas e pede o
arquivamento do processo.
Cunha Lima é investigado por suposta
prática de crimes tributários quando exerceu o cargo de governador da
Paraíba, em 2009. Inicialmente, a ministra Rosa Weber, relatora do caso,
havia determinado que o processo fosse encaminhado a uma das varas
criminais da Paraíba, visto que o parlamentar, à época do suposto crime,
não tinha foro junto ao STF.
A defesa apresentou recurso, alegando que nove anos após a abertura do inquérito ainda não foram apontadas provas contra ele.
O
processo foi retomado nesta terça após vista do ministro Luís Roberto
Barroso, que acompanhou Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio – estes
entenderam que o arquivamento do inquérito não poderia ser feito devido à
falta de diligências periciais.
Além disso, os ministros alegam
que os delitos investigados ‘não são relacionados ao exercício de
mandato de senador e ocorreram antes da diplomação no cargo, em 2010’.
O
voto vencido foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou não ter
encontrado indícios de crimes após a tramitação do inquérito.
Estadão
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