Prefeita afastada de Diamante gastou R$ 940 mil com empresa suspeita de fraude a licitação
A
prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira (conhecida como
‘Carmelita de Odoniel’), gastou somente este ano mais de R$ 456 mil com
uma empresa do tipo ‘faz tudo’, a Abílio Ferreira, contratada pela
prefeitura para serviços que vão desde reformas, coleta de lixo a poda
de árvores e pintura de parede. No ano passado, essa empresa recebeu R$
492.285,01 dos cofres do Município. Carmelita foi afastada das funções
por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por crime de
responsabilidade.
Entre as irregularidades, a Comissão de
Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa
(CCrimp) constatou que a prefeita celebrou contrato, sem licitação, no
valor aproximado de R$ 10 mil com a empresa de Abílio Ferreira para a
realização de serviço de pintura da academia da cidade e que o Município
pagou por serviços que não foram executados e os que foram feitos,
tinham baixa qualidade.
A mesma empresa também venceu licitações
complexas referentes a obras custeadas com recursos federais, como a
construção de unidades básicas de saúde e creches, com verbas do Fundeb.
Em inspeção, auditores contataram, no entanto, que as obras de
construção de uma das unidades básicas de saúde estavam sendo executadas
por dois operários sem qualquer vínculo formal com a empresa contratada
pelo Município, o que demonstra a falta de capacidade técnica da mesma e
fortes indícios de fraude à licitação. Esses fatos devem ser apurados
pelo Ministério Público Federal.
Entre os serviços pagos à empresa, estão
coleta de lixo, limpeza das artérias da zona urbana, poda de árvores,
capinação, limpeza de galerias pluviais, limpeza e manutenção da rede
coletora de esgotos, recuperação, manutenção e pavimentação das ruas e
travessas da sede do Município, reforma de escolas e de passagem
molhada, pintura de PSF e até construção de uma praça no sítio Barra de
Oitis.
A prefeita foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça por crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.
De acordo com a decisão proferida na
semana passada pelo desembargador-relator, Carlos Martins Beltrão Filho,
Carmelita está proibida de ter acesso ou frequentar a sede da
prefeitura de Diamante, as secretarias municipais e a Comissão
Permanente de Licitação, assim como também está proibida de se ausentar
do Estado da Paraíba sem prévia autorização judicial. O descumprimento
de qualquer das medidas cautelares impostas poderá ensejar a decretação
de sua prisão preventiva.
A decisão também determina que a
substituição da gestora deverá ser feita na forma da lei, oficiando-se
ao presidente da Câmara de Vereadores do Município para que promova a
posse do vice-prefeito, enquanto perdurarem os efeitos da medida
cautelar de afastamento da prefeita.
A vice-prefeita deve assumir a prefeitura ainda nesta segunda-feira (26).
Além da prefeita, a Procuradoria-Geral de
Justiça também denunciou 11 pessoas (entre empresários, parentes e
aliados políticos de Carmelita) envolvidas em diversas irregularidades,
que resultaram no desvio de recursos públicos do Erário do município do
Sertão que possui um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano
da Paraíba.
Foram denunciados os microempresários
Maria Liani Leonardo, Abílio Ferreira Lima Neto, Francisco Raimundo
Filho e Francineide Custódio Ferreira; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal, Afonso
Lucas Rodrigues; Iara Débora Martins Silvino Xavier; Emanuella Thayaná
de Lima Silva; Isabela Maria Gomes de Melo; Michele Badú de Sousa,
Francisco Sabino Gomes e Alan Deivid Martins Gomes. Todos estão incursos
no Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 29 do Código Penal.
‘Servidores-fantasmas’
A prefeita de Diamante também foi
denunciada por desviar recursos públicos através da nomeação de
‘servidores fantasmas’, alguns deles residentes em outros estados da
federação. É o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o
cargo de secretário municipal de Esportes, mesmo morando em Brasília e
ocupando, desde 2016, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em
Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal. De acordo com o sistema
Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quilômetros de
distância, Afonso recebeu, entre março e agosto de 2017, remuneração
mensal de R$ 2,5 mil do Município de Diamante.
O mesmo aconteceu com Iara Débora, filha
do chefe do gabinete da prefeita. Ela foi nomeada para o cargo de chefe
de fiscalização de obras de Diamante, mesmo morando em Goiás. Entre
fevereiro e setembro de 2017, Iara recebeu R$ 937,00 por mês para
fiscalizar obras a mais de 2 mil quilômetros de distância.
Emanuella Thayná, que é casada com o neto
da prefeita, também foi nomeada para o cargo de chefe do ensino
pré-escolar, com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou
entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em João Pessoa.
Outra ‘servidora fantasma’ detectada nas
investigações foi Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas
conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de
2018, os cargos de diretora de cadastro de benefícios do Instituto de
Previdência de Diamante (com remuneração mensal de R$ 1,2 mil) e o de
auxiliar administrativo da Superintendência de Transporte e Trânsito,
apesar da distância de aproximadamente 500 quilômetros separando as duas
cidades.
Michele Badú também foi nomeada pela
prefeita para o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante,
recebendo remuneração mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia
em João Pessoa.
De acordo com a denúncia do MPPB, os
servidores fantasmas conluiados com o desvio de recursos públicos foram
afastados, em sua maioria, em setembro de 2017, das funções.
Portal do Curimataú
Nenhum comentário:
Postar um comentário