Conselho Nacional de Justiça abre processo contra Sergio Moro sobre ida para governo Bolsonaro
O
corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um
pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça
questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua
suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a
magistratura.
As representações foram feitas depois que Moro
aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente
eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da
magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo.
Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu
15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma
melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura,
magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo,
foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão,
outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um
terceiro pelo PT.
Habeas corpus de Lula
Em
outra frente, o corregedor-nacional de Justiça marcou para 6 de
dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e
Thompson Flores Lenz.
Os quatro participaram de uma guerra de
liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas
corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões
contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins
ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no
episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o
processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi
divulgada pelo CNJ.
Fonte: Agência Brasil - Publicado por: Fabricia Oliveira
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