Senado aprova reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem
aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11
integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal,
Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata
sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um
possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da
República.
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos
favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na
tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o
projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de
forma simbólica pelo plenário.
A votação provocou divergências
entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente
eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de
reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.
Câmara
A
matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no
Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de
16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.
Escolhido
como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá
efeito retroativo para os anos anteriores.
“É importante registrar
às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o
auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando
assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar
voto favorável ao projeto.
Reações
Antes
mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora
Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse
em pauta.
“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso,
porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no
andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos
servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os
servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito
cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.
Após anunciar o
resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu
que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e
transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai
extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das
despesas públicas durante 20 anos.
Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.
Ao
defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse
que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos.
“Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é
independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”
O
ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na
Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito
cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos
ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse
reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não
trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta
confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai
acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.
Responsabilidade fiscal
Relator
do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto,
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação
orçamentária suficiente para o aumento.
“O cálculo feito pela
Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas
nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o
estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e
falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o
efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes
consequências”, questionou.
Para Roberto Requião (MDB-PR), o
problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele
disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e
desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.
“Seiscentos
juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso
desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque
liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4
mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom
salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador,
informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não
revelaram ao STF o salário dos seus juízes.
Agência Brasil
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