Mais
oito fábricas de água adicionada de sais localizadas em municípios do
interior da Paraíba foram interditadas e outras quatro pessoas foram
presas em flagrante na ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada
pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria da Receita de
Estado (SER-PB), Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde a última
terça-feira (6). Até agora, já são 15 interdições e oito prisões em
flagrante. As fiscalizações continuam e o balanço final dos trabalhos
será divulgado em entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (9),
às 9h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João
Pessoa.
Vinte e duas
fábricas de água adicionada de sais já foram fiscalizadas. Apenas quatro
delas estão regulares: a Santa Vitória (localizada em Alagoa Nova), a
Terra Santa (localizada em Jericó), a Savoy (que fica em Queimadas) e a
Delícia (localizada em Santa Luzia).
As
demais foram fechadas, três delas por problemas na documentação (a
Cristal Leve, em Areia; a Igapo, em Sousa; e a Água Prata, em Prata) e
12 por colocarem em risco a saúde da população. Outras três fábricas
foram notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem
irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a Nova Fonte (em
Manaíra), a Purifique (em Pombal) e a Água do Sertão (em Piancó).
As
12 empresas fechadas por irregularidades sanitárias graves são: Cristal
de Areia (em Areia), Fonte da Vida (em Monteiro), Pureza (em
Conceição), Agrovida (em Lagoa Seca), Vale Cristal (em Cajazeiras),
Clara Serra (em Bananeiras), Várzea Verde (em Frei Martinho), Ivna (em
Soledade), Água do Vale e Água Azul (em Santa Luzia), Água Clara (em
Piancó) e Olho D´Água (em Triunfo).
Operação
Poseidon
A operação Poseidon teve origem em denúncias anônimas feitas
à Receita Estadual sobre a venda de água adicionada de sais sem a
garantia da qualidade do produto final, que coloca em risco a saúde da
população, além de prática de sonegação fiscal na venda dos produtos.
Com base nas denúncias, auditores fiscais visitaram as fábricas e
avaliaram as movimentações de compras das empresas. A investigação, que
durou cerca de um ano, culminou com o desencadeamento da operação
conjunta com outros órgãos.
Para
o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
(MP-Procon), promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, as oito
pessoas presas em flagrante tinham como base o crime de adulteração de
produto voltado ao consumo humano (cuja pena é de reclusão que pode
chegar a oito anos).
Pioneirismo
De acordo com os órgãos da operação, a fiscalização de fábricas de água
adicionada de sais que está ocorrendo na Paraíba é pioneira em todo o
país. Conforme explicou Francisco Glauberto Bezerra, a água
comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água
natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é
industrializada por meio de um processo físico e químico. “A água
adicionada de sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é
um produto seguro e de qualidade. É importante destacar também que
identificamos empresas que atuam de forma regular, o que prova que é
possível trabalhar corretamente”, destacou. A fabricação de água
adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve
seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de
número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida
humana e é um produto de fácil contaminação.
O
que diz a lei?
A comercialização de substância ou produto alimentício
destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que
o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal,
com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre
nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para
vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou
produto falsificado, corrompido, adulterado.
Blog do Tião Lucena
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