Tribunal Superior Eleitoral nega liminar para restringir uso do WhatsApp
O
ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou
liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o
uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28),
data do segundo turno das eleições.
Na representação, o PSOL pediu
que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de
mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão
de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.
O
partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem
controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a
lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não
apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do
WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.
Para
Fachin, desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento
processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos
invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Fachin deu 24 horas
para que o WhatsApp se manifeste na representação.
Entre as
medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos
encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a
disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de
uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo
tempo); e a limitação do número de grupos.
“Inúmeras são as
situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos
grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a
legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque
chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se
informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga
notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do
partido.
Agência Brasil
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