Ministro Dias Toffoli reafirma decisão que suspendeu entrevista do ex-presidente Lula
Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do próprio Lula e autorizou que o petista concedesse entrevistas na prisão
© Alan Santos/PR
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reafirmou na noite desta
quarta (3) que mantém a decisão de seu vice, Luiz Fux, suspendendo
autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em
Curitiba, dê entrevistas.
Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido
do próprio Lula e autorizou que o petista concedesse entrevistas na
prisão. No entanto, Lewandowski remeteu seu despacho ao presidente do
STF para que ele decidisse sobre o seu cumprimento.
"Louvando a
iniciativa do eminente relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro
que a decisão liminar proferida [...] em 28/9/18, pelo vice-presidente
da corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser
cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior
deliberação do plenário", decidiu Toffoli, em um breve despacho.
A
decisão de Lewandowski desta quarta, que agora permanece suspensa,
atendeu a um pedido formulado pela manhã pelos deputados petistas Wadih
Damous (RJ), que é advogado constituído de Lula, Paulo Pimenta (RS) e
Paulo Teixeira (SP).
"Diante da possibilidade de nova avocação da
jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria
Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual,
insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça,
encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias
Toffoli, para deliberar o que entender de direito", escreveu
Lewandowski.
"O STF, em inúmeros precedentes, [...] já garantiu o
direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de
concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal
ato como uma das formas do exercício da autodefesa", afirmou o ministro.
"Ressalto,
ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos
por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema
carcerário, das quais cito algumas: ex-senador Luiz Estevão concedeu
entrevista ao SBT Repórter em 28/5/2017; Suzane Von Richthofen concedeu
entrevista ao programa Fantástico da TV Globo em abril de 2006; Luiz
Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) concedeu entrevista ao Conexão
Repórter do SBT em 28/8/2016; Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho
VP) concedeu entrevista ao Domingo Espetacular da TV Record em 8/4/2018;
Gloria Trevi concedeu entrevista ao Fantástico da TV Globo em
4/11/2001, entre outros inúmeros e notórios precedentes", destacou.
"Não
é crível que a realização de entrevista jornalística com o custodiado,
ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema
penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por
crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um
argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de
entrevista", afirmou Lewandowski em referência a decisões da Justiça no
Paraná que têm barrado as entrevistas.
Na última sexta (28),
Lewandowski havia autorizado a Folha de S.Paulo a entrevistar o
ex-presidente na prisão, atendendo a um pedido do jornal. Na mesma data,
porém, Fux suspendeu a decisão de Lewandowski.
Na segunda (1º),
Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Em meio aos despachos
conflitantes, Toffoli decidiu validar o posicionamento de Fux, mantendo a
proibição da entrevista até posterior deliberação do plenário. O
posicionamento de Toffoli na ocasião foi o mesmo de agora.
O despacho de Lewandowski na reclamação feita pelos deputados
petistas em nome de Lula é o primeiro incidente no processo de execução
da pena do petista analisado pelo Supremo. A partir de agora,
Lewandowski deve se tornar prevento para analisar pedidos relacionados à
execução da pena, quando eles chegarem ao STF.
Notícias ao Minuto
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