Chapa de Fernando Haddad entra com ação e pede inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Coligação quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL
© Ricardo Stuckert / Divulgação
A coligação do
presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17),
com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar
suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair
Bolsonaro, à Presidência da República. A defesa do petista aponta
colocação "de forma ilegal" de dezenas de outdoors pelo Brasil. O vice
de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), também é alvo da ação.
A coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que
seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos
seguintes à eleição de 2018.
No início do mês, a campanha do
petista já havia entrado com uma outra ação similar, contestando o apoio
de uma empresa de ar condicionado à candidatura de Bolsonaro.
A
defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral
Eleitoral que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com
padrões e mensagens semelhantes, distribuídos em 13 Estados,
"comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral", alega a
campanha, que anexou na ação fotos de alguns dos outdoors.
Para
os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias
estampadas nos painéis releva a existência de uma "ação orquestrada",
não sendo uma "singela manifestação de apoiadores desavisados".
Eles
também alegam que a campanha do oponente tem "total conhecimento das
práticas". "O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente,
além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do
pleito eleitoral de 2018", afirmam.
Segundo a campanha do petista,
a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para sua produção e
locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de contas
eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a
transparência necessária das contas eleitorais.
"Resta claro o
abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato
representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos
gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele
usufruídos", concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda
a propaganda eleitoral feita em outdoors.
O relator do processo
apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral da Justiça
Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não da
ação.
O tipo de processo apresentado pelo PT, "ação de
investigação Judicial Eleitoral" está previsto na Lei das Eleições. O
texto prevê algumas sanções para quem é condenado por esse tipo de ação,
como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem
nos oito anos seguintes ao pleito em que o fato investigado foi
verificado.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao
Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada
no último dia 6, Mussi disse a Justiça Eleitoral "atuará com serenidade e
firmeza para coibir toda e qualquer conduta que puder atentar contra o
regime democrático, a lisura e a normalidade do pleito e a igualdade de
oportunidades entre os candidatos".
A reportagem entrou em contato com a campanha e defesa de Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação deste texto.
Notícias ao Minuto
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