Ministério Público da Paraíba denuncia donos de postos por aumento abusivo na gasolina
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncias contra dois
proprietários de postos de combustíveis do Sertão da Paraíba, acusados
de praticar crimes contra a economia popular, durante a greve de
caminhoneiros deflagrada em maio deste ano, em todo o país. As denúncias
foram feitas pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto,
que atua nas Promotorias de Justiça Cumulativas de Itaporanga e Piancó.
Foram
denunciados os empresários Thiago Araruna Lucena, proprietário do
“Posto Lucena”, localizado no município de Itaporanga, na saída para São
José de Caiana; e o empresário Alexsandro Lopes Moreira, proprietário
do “Posto Lopes”, localizado na cidade de Piancó. A primeira denúncia
foi protocolada, nesta quinta-feira (25), na Vara Mista da Comarca de
Itaporanga e a segunda, já foi distribuída na 2a Vara de Piancó.
De
acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público, os
denunciados se aproveitaram da paralisação e da quase inexistente oferta
de combustíveis no período da greve nacional para aumentar de forma
exorbitante os preços do produto, extrapolando a margem comum de lucro, o
que, consequentemente, gerou a eles vantagem patrimonial abusiva e
onerosidade excessiva ao consumidor, que é o sujeito mais vulnerável na
relação de consumo.
Com a prática abusiva, o proprietário do
“Posto Lucena”, obteve, em um único dia, lucro de R$ 9,1 mil. Isso
aconteceu porque, embora tivesse adquirido 14 mil litros de gasolina
junto à distribuidora Petrox, em 28 de maio, quando a Petrobrás não
havia autorizado aumentos (o que aconteceu nos dias seguintes, 29 e 30
de maio), Thiago reajustou o preço nas bombas em percentual abusivo. Na
ocasião, o litro da gasolina que antes era de R$ 4,30 passou a ser R$
4,95.
A mesma prática foi constatada em relação ao proprietário do
“Posto Lopes”, que durante a greve aumentou de forma artificial e
abusiva o preço da gasolina (de R$ 4,39/litro para R$ 4,98/litro, com
majoração de R$ 0,59) e do diesel comum (que passou de R$ 3,39 para R$
3,80, com uma majoração de R$ 0,41).
Para o Ministério Público, o
aumento desproporcional do preço nesse cenário de exceção representa
prática abusiva contra o consumidor, o que é condenado pelo Código de
Defesa do Consumidor. “A pouca oferta do combustível em um período
excepcional, por si só, não justifica a elevação dos preços, nem enseja a
admissão indiscriminada da ‘lei da procura e da oferta’ como
justificativa para impor ao consumidor o preço abusivo do combustível.
Os denunciados se aproveitaram, dolosamente, da crise, do desespero da
população com a falta de combustível para desempenhar suas atividades
habituais, da alta procura dos consumidores e do pretexto falacioso de
que o valor da gasolina teria sido elevado nas refinarias e
distribuidoras na proporção do ajuste verificado, quando na verdade,
adquiriram o combustível antes do reajuste e, sem qualquer
justificativa, provocaram a alta do preço do combustível comercializado
em seus estabelecimentos”, argumentou o promotor José Leonardo.
O
MPPB requereu à Justiça que as denúncias sejam recebidas e autuadas, bem
como a instauração do processo, com a designação da audiência de
instrução.
Outras medidas
Conforme informou
o promotor de Justiça José Leonardo, além da ação penal, o MPPB deverá,
agora, analisar ações civis públicas para indenização por dano moral
difuso coletivo com sanções também nas áreas cível e administrativa
contra os postos.
Para isso, cópia dos procedimentos
investigatórios criminais (PICs) estão sendo remetidas aos promotores
com atribuição na defesa do consumidor. “Caso estes postos voltem a
praticar crime contra ordem econômica ou economia popular poderão ter as
licenças de instalação e operação cassadas c a interrupção de suas
atividades”, acrescentou.
MaisPB
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