Diário Oficial traz Medida Provisória que adia reajuste de servidores para 2020
O
Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a
Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de
servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A
decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de
2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em
vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e
disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos
públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste,
entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que
adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O
adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade
de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas,
como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).
Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou
que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi
regulamentado e perdeu a validade.
Agência Brasil
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