Controladoria-Geral da União identifica pagamentos irregulares no programa Mais Médicos
Médicos participantes do programa Mais Médicos recebem orientações do Ministério da Saúde - Arquivo/Agência Brasil |
Pagamentos
irregulares no programa Mais Médicos para ajuda de custo e bolsa
formação dos profissionais contratados podem ter produzido um prejuízo
de mais de R$ 2 milhões, segundo uma auditoria do Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada hoje (10). O
volume de recursos se refere a mais de 2% do total analisado, de R$ 87
milhões, relacionados a esse tipo de repasse.
A avaliação sobre o
programa, criado em 2013 para suprir a carência de médicos em locais
mais vulneráveis do país, teve como principal alvo a Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), mas também incluiu
fiscalizações em 198 municípios, 233 Unidades Básicas de Saúde e 14.265
médicos. “Em 26% das equipes houve descumprimento, por parte de médicos,
da carga horária mínima obrigatória de 40 horas semanais”, destacaram
os auditores.
Outro problema constatado foi a falta de
detalhamento na prestação de contas apresentadas pela Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas), que firmou acordo com o Governo Federal
para executar o programa. De acordo com a equipe da Controladoria, a
SGTES não tem controle sobre os produtos e serviços realizados e não
acompanhou a execução técnica e financeira definida nos planos de
trabalho.
“Tais fragilidades propiciaram a transferência
antecipada de recursos federais para realização de despesas relacionadas
à ajuda de custo, passagens nacionais e internacionais, seguro,
logística, acolhimento e recesso, além de bolsa-formação, no montante de
R$ 316,6 milhões – que podem se concretizar em prejuízo ao erário”,
concluiu a equipe de auditores.
Distribuição de médicos
A
CGU ainda afirmou que a distribuição dos médicos não atendeu
prioritariamente às vagas que precisavam ser preenchidas nos municípios
classificados como mais vulneráveis. E, das entrevistas realizadas com
pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas relataram dificuldades de
comunicação com médicos, que falam outro idioma. Apesar disso, apenas
19 casos (1,8%) indicaram que a diferença de idiomas inviabilizou uma
consulta ou tratamento.
Na lista de recomendações, que devem ser
atendidas pelo Ministério da Saúde até outubro, está a adoção de medidas
para que os recursos indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O
órgão orienta a SGTES a melhorar as normas do programa e a prestação de
contas e ampliar o controle sobre os sistemas utilizados pelo Ministério
da Saúde na gestão das ações.
Em nota, o Ministério da Saúde
reiterou que está atendendo as recomendações e afirmou que vem
implementando mecanismos de monitoramento e controle para evitar a
reincidência dos fatos. No caso da prestação de contas, a pasta criou um
grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis meses.
“É
importante ressaltar que o Ministério da Saúde vem aprimorando o
Programa Mais Médicos para tornar o processo de andamento mais fácil e
transparente. Recentemente publicou um edital permitindo a inclusão de
municípios que ainda não fazem parte do Programa. A partir da
manifestação de interesse, será feita uma reavaliação dos critérios de
distribuição dos médicos”, informou a assessoria da pasta.
Agência Brasil
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