Conselho Nacional de Justiça eleva repasses de precatórios e bota mais lenha na fogueira entre Tribunal de Justiça e Governo
Determinação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção de rotina, a que o Blog
teve acesso, eleva os repasses do Governo do Estado ao Tribunal de
Justiça para pagamento de precatórios. O CNJ entende que os novos
cálculos devem seguir as regras da emenda constitucional 94/2016 e
99/2017. Por essa regra, o repasse salta de R$ 11,3 milhões – valor de
decisão recente do TJ – para cerca de R$ 20 milhões/mês.
O estoque de precatórios da Paraíba está orçado em R$ 2 bilhões.
Se
o valor for elevado, o novo aporte pode ser usado para alcançar mais
beneficiários com créditos a receber do Estado, especialmente idosos e
aposentados e empresas com valores represados, muitas entre as quais
acumulam acima de dez anos de atraso.
Em contato com o Blog,
o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, confirmou a decisão
do Conselho e admitiu o impasse entre acórdão recente do Judiciário e o
entendimento do CNJ.
Uma pergunta buzina nos ouvidos dos
paraibanos na fila dos credores, agora: qual dos cálculos o Tribunal
aplicará: o seu – fundado em decisão judicial recente – ou o do CNJ que
aumenta o repasse em quase R$ 9 milhões e amplia o raio de atendimento
da demanda?
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| Conselho Nacional de Justiça, em Brasília |
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