Julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender a uma semana da eleição surpreende
Chamou
a atenção de operadores do direito, sem vínculos políticos com nenhuma
das correntes atuantes no Estado, o fato de o egrégio Tribunal regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a uma semana da eleição marcar o
julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem
como réu o governador Ricardo Coutinho (PSB), a famigerada Aije do
Empreender.
É claro que o TRE-PB não se pauta pelo calendário
eleitoral, de forma nenhuma, mas o fato é que estamos a vésperas de um
processo eleitoral no qual os eleitores paraibanos estarão teclando nas
urnas eletrônicas no próximo dia 7 de outubro, nada mais, nada menos que
seis votos.
Deputado federal, deputado estadual, senador,
senador, governador e presidente. É maior processo que a Justiça
Eleitoral comanda. Então não é demais pensar que é o período em que há a
maior demanda de ações, processos e trabalho mesmo envolvendo o atual
pleito.
A semana da eleição, suspeito, seja o período de maior
atenção de todos que fazem a justiça eleitoral. É a reta final, é o
momento de cuidar dos detalhes, e principalmente ficar atento para que
não haja contaminação do processo eleitoral.
É sabido, que é neste
momento final da campanha, que aqueles políticos inescrupulosos utilizam de
todos os artifícios possíveis para fraudar o pleito e ferir a
democracia, usando da força do dinheiro para interferir no resultado
final. A famosa “boca de urna”. No popular, é a hora de comprar voto.
É
sabido também que a nossa Justiça Eleitoral é formada por valoroso
quadro de servidores em sua maioria cedidos por outras repartições e por
isso mesmo, em quantidade insuficiente para dar conta do trabalho
envolvendo o atual pleito, e ainda colocar em dia, a demanda oriunda de
outras eleições. Até mesmo a corte é formada por membros cedidos por
outros segmentos da Justiça.
Por
isso não é leviandade, desconfiança e/ou muito menos menosprezo, afirmar
que apesar de não faltar competência, julgar uma ação tão importante
que pode levar a cassação de um governador, há poucos dias da eleição
estadual e presidencial, é um tanto, quanto arriscado para o Tribunal
por dois motivos, basicamente.
O primeiro é justamente logístico. O
julgamento de uma ação que pode levar ao afastamento de um governador,
envolve todo o tribunal, e repito, que neste momento deveria estar
exclusivamente voltado ao corrente pleito.
O outro é político. É
inegável que o julgamento da Aije do Empreender a uma semana da eleição
tem seus desdobramento políticos, independentemente do Tribunal querer
ou não. O governador Ricardo Coutinho está a três meses de concluir seu
mandato, então seu afastamento em definitivo, caso o TRE-PB decida por
isso, é impossível de acontecer antes do fim do seu mandato. Por tanto, o
efeito prático da decisão, se for essa, está prejudicado.
Já o
seu efeito político não é possível medir as proporções. É claro que os
adversários políticos do governador irão usar esse julgamento para
tentar atingir o candidato apoiado por ele, coincidentemente no momento
em que este candidato passa a se destacar nas últimas pesquisas.
Quando
se junta ao fato inusitado de marcar o julgamento da Aije as vésperas
da eleição, a recente divulgação por parte do Tribunal de Contas de um
novo relatório sobre o Empreender e o fato dos candidatos da oposição
introduzirem o tema em seus discursos, guias e entrevistas, é impossível
não associar os acontecimentos e alguém mais exaltado pode falar até em
“jogada ensaiada”, para interferir no processo eleitoral.
Como é
impensável que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com toda sua
história, possa participar de algo tão torpe, o mais prudente, seria
deixar o julgamento da Aije da Empreender para depois da eleição, até
por que, repito, uma semana ou um mês a mais, não vai interferir em nada
no curso do processo. Já o seu julgamento agora, terá uma clara e
incalculável, influência. Isso é fato.
Fonte: Blog do Marcos Weric - Publicado por: Gerlane Neto
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