Reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal terá impacto de R$ 234 milhões
O
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$
243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do
aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por
mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Ontem (8) o
Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos
ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e
passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso
Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de
salários no serviço público.
O cálculo do ministério não inclui o
efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do
Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente,
5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto
constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação
do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”.
Se considerado o
“efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação,
as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de
técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no
Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
Ainda de
acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai
provocar aumento nos salários de presidente da República,
vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo
Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de
pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.
Agência Brasil
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