Saques do PIS/Pasep liberado até 28 de setembro podem injetar até R$ 10,3 bilhões no comércio
O
resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de
todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3
bilhões no segmento varejista.
Os cálculos são da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como
base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo.
Se
essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que
com o que foi liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia
do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo
varejo.
“A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep
porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é
melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava
comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre
outros”, explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.
Segundo
ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano,
apesar da “frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e
o aumento da inflação em relação a 2017.
“No ano passado, a gente
viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas
inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de
construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem
com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio.
Segundo ele, os
efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa
é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação
ao mesmo período do ano passado.
O Ministério do Planejamento
calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o
Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um
valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano
está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de
R$ 1.000.
Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado
do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos
para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito.
“Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso
elas voltam ao mercado de crédito”, aponta.
O economista, que é
coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas
inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de
consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos,
televisores e eletrodomésticos em geral.
“Bens de consumo duráveis
são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só
poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse
pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele lembra que até
abril do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram
negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se
mantido.
Cronograma
Desde que o governo
federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo
PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de
pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões,
atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total
de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
Até o dia 28 de setembro de 2018,
cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao
todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com
recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Após essa data, o
benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual,
formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em
situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por
enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
Quem tem direito
Têm
direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com
carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar
as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença
grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo
semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas
medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem
alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de
Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os
saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo
presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque
passou a valer na prática.
Fonte: Agência Brasil
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