Agência Nacional de Telecomunicações apreendeu mais de 50 mil equipamentos irregulares
As
fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) no primeiro semestre resultaram na apreensão de mais de 50 mil
equipamentos irregulares, entre eles, aparelhos de telecomunicação não
homologados, ou seja, sem a certificação da agência reguladora.
Os
dados apresentados hoje (30) pela agência mostram que foram realizadas
2.796 ações de fiscalização de janeiro a junho de 2018. Desse total,
1.345 foram ações previstas no planejamento de fiscalização e 1.451
foram ações não previstas, que ocorrem em casos de denúncia, por
exemplo.
Em junho, uma operação realizada em sete estados (São
Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas
Gerais e Bahia) apreendeu 25 mil produtos não certificados. A Anatel
disse que ainda não conseguiu estimar o valor dos produtos que foram
impedidos de serem comercializados. Em agosto, a Anatel apreendeu 28 mil
produtos não homologados em Mauá (SP), de valor estimado em R$ 750 mil.
“Do
total de ações de fiscalização, 842 ocorreram em São Paulo, 319 em
Minas Gerais e 236 no Rio de Janeiro. No 1º semestre de 2018, a Anatel
apurou um total 1.468 denúncias. Desse total, 51% foram de
clandestinidade, 28% sobre uso do espectro e recursos de numeração, 14%
de outorga e 7% quanto à certificação de produtos”, disse a Anatel.
A
agência fez ainda fiscalizações voltadas para pagamento de tributos,
inspeção de outorga e ainda verificação de conteúdo de serviços de
radiodifusão. Esta última envolveu a verificação de inserção de
informações como legenda oculta, audiodescrição e tempo mínimo para
conteúdo noticioso, além de retransmissão da Voz do Brasil e proibição
de conteúdo comercial para rádios comunitárias.
No primeiro
semestre, as fiscalizações referentes a tributos apuraram uma diferença
de quase R$ 55 milhões entre o valor do imposto e o que as empresas
fiscalizadas declararam terem recolhido para o Fundo de Universalização
das Telecomunicações (Fust). As empresas declararam terem recolhido um
montante de R$ 48.992.538,73, mas a fiscalização apurou que elas
deveriam ter pago o valor de R$ 103.240.948,53. Essas empresas terão que
recolher a diferença.
A agência disse ainda que realizou
fiscalizações voltadas para a verificação de obrigações de ampliação da
rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno
porte; vistoria de TV por assinatura. Também informou que instruiu 831
processos administrativos de descumprimento de obrigações (PADOs) no
período, para averiguar o descumprimento da legislação do setor.
A
Anatel apura infrações quanto aos aspectos técnicos de telecomunicações
e de radiodifusão, ao uso não autorizado de radiofrequências, à
exploração de serviço de telecomunicações sem autorização, à
certificação e homologação de produtos, à operação de estação não
licenciada e à obstrução à atividade de fiscalização.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário