Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba arquiva projeto que previa extinção de Comarcas
Em
sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde
desta quarta-feira (8), o presidente do TJ, desembargador Joás de Brito
Pereira Filho, determinou a retirada de pauta e o arquivamento do
Processo nº 2017198780, referente a um projeto de resolução que versava
sobre a desinstalação e a agregação de comarcas, entre outras
providências. Ao propor o arquivamento, o presidente defendeu a
necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto.
“Acredito
que esta é uma matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais
tarde, como vem sendo feito por outros tribunais do País.
Posteriormente, apresentaremos um novo projeto, com base nos novos
estudos”, afirmou Joás de Brito.
Na ocasião, o presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, usou a
tribuna e sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre
o assunto. “É importante que a OAB, Associação dos Magistrados da
Paraíba (AMPB), servidores, Assembleia Legislativa e outras instituições
possam contribuir com a construção de uma proposta, que é tão
importante para toda a sociedade”, disse.
A proposta de
desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo realizado por
técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os
critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, estabelecem os
critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais
sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e
o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem,
oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca,
nos últimos doze meses anteriores à criação.
O projeto tinha como
justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com
base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o
suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das
despesas do Judiciário estadual, entre outras.
O projeto de
resolução propunha a desinstalação das comarcas: Araçagi, Arara, Bonito
de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do
Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos
Garrotes e São Mamede, que seriam agregadas, respectivamente, pelas
seguintes unidades: Guarabira, Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna,
Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e
Santa Luzia.
MaisPB
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