Ministro Dias Toffoli rejeita pedidos de liberdade para o ex-deputado Eduardo Cunha
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar hoje (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Nas
duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para
justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro
também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin.
Ex-deputado
pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de
2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia
Federal (PF). No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha
sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.
Segundo
a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto
no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação
do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado
a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FI-FGTS).
No mês passado, Cunha foi sentenciado
pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de
propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Agência Brasil
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