Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém ex-presidente Lula preso
A
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz,
decidiu na tarde desta terça-feira (10) negar um habeas
corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146
que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que
determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.
Na
decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério
Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que
mantiveram a prisão do ex-presidente.
“Causa perplexidade e
intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por
autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão
judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias
superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.
Para
a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da
República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade
pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT
que recorreram ao plantão judicial.
“Em face do, repito, inusitado
cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente
habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a
decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio – não
constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias
para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente
incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e
ao STF”, argumentou Laurita.
Agência Brasil
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