Em mais uma tentativa de soltar o ex-presidente Lula, petistas defendem indulto
Apesar de o benefício ser uma prerrogativa do presidente da República, especialistas acreditam ser muito pouco provável a chance de sucesso
© Reuters
Depois de um mês da prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT traça mais uma
estratégia para tentar soltá-lo. Desta vez, apelou a pré-candidatos de
centro-esquerda, para que defendam um indulto ao petista.
Apesar de o benefício ser uma prerrogativa do presidente da
República, especialistas acreditam ser muito pouco provável a chance de
sucesso já que, geralmente, os indultos exigem o cumprimento de pelo
menos um quarto da pena.
Entre os nomes que poderiam abraçar a
proposta, apenas o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme
Boulos, comprometeu-se com a ideia. Ciro Gomes (PDT), por sua vez,
considerou a proposta "uma burrice", segundo destaca o jornal Gazeta do
Povo. Há ainda a presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB), que ainda não
se manifestou sobre o assunto.
O
movimento sobre a estratégia, no entanto, não é unânime dentro do
partido. Lula começou a cumprir pena, no dia 7 de abril, por corrupção e
lavagem de dinheiro. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex
no Guarujá (SP).
O indulto é uma forma de extinção da
punibilidade, cuja competência cabe ao presidente da República, embora
possa ser excepcionalmente delegada aos ministros de Estados, ao
procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. O indulto só
pode ser concedido após condenação transitada em julgado, mas, na
prática, tem sido concedido mesmo antes de a condenação tornar-se
irrecorrível.
O indulto apenas extingue a punibilidade,
persistindo os efeitos do crime, de modo que o condenado que o recebe
não retorna à condição de primário.
A princípio, o presidente não
pode editar um indulto para beneficiar apenas uma pessoa. “O indulto é
coletivo, não particularizado, na legislação brasileira”, explica o
coordenador da pós em direito constitucional e democracia da
Universidade Positivo, Eduardo Faria.
Caso o presidente da República resolva dar um indulto que acabe
beneficiando Lula, porém, não há impeditivos, segundo Faria. “Se eu
tivesse um indulto coletivo e observasse o conteúdo da legislação e o
ex-presidente estivesse incluído nesse rol não caberia ao Poder
Judiciário intervir no documento”, aponta Faria.
Notícias ao Minuto
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