Lei proíbe uso, venda e fabricação de armas de brinquedos no Estado da Paraíba
15
de abril – Dia do Desarmamento Infantil. Na Paraíba, o uso e a venda de
armas de brinquedos são vedados por determinação da Lei 10.225/2013.
Segundo a proposta, também fica proibida fabricação do produtos no
Estado.
A proibição é aplicada nas armas que são similares ou
réplicas de arma de fogo em qualquer natureza e inclui brinquedos que
disparam bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados que produzam sons
ou que projetem qualquer substância que permitam a associação com
revólveres.
As lojas que não cumprirem a determinação, poderão ser
multadas em R$ 5 mil, ter as atividades suspensa por até 30 dias ou ter
a licença cassada.
MaisPB
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