PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades em prestação de contas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (26)
que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de
R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na
prestação de contas referente ao ano de 2012.
Apesar de ter recebido
a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro
partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas.
Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3
milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à
participação de mulheres na política.
Entre as principais
irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo
diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que,
em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça
Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com
serviços de bufê, por exemplo.
No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá
de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a
investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres.
Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o
equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as
irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de
parentes de dirigentes.
A relatora das contas do DEM, ministra
Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as
cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e
isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre
essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em
referência à prestação de contas do DEM.
Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão
de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil,
respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em
2019.
Agência Brasil
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