Justiça bloqueia quase R$ 30 milhões de Lula para garantir pagamento de dívida fiscal
Para
garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a
União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a
indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
segundo reportagem da revista “Época”. Também foram declarados
indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da
L.I.L.S., empresa de palestras do petista, em processo que corre em
segredo de justiça.
A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de
eventos seria de 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto
Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é
uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que
não teria posse dos valores bloqueados.
Defesa
“A
medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com
fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e
dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender Estamos
recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do
bloqueio de bens”, declarou, por meio de nota, o Instituto Lula.
A
defesa do ex-presidente também se manifestou sobre o caso. “Além de
impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade
em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição
Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer
possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para
garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera
administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais
doados ao Instituto Lula. O ex-presidente não tem os valores indicados
no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que
aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.
Correio 24 Horas
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