Procuradoria Geral da República estuda recorrer de decisão do STF que tirou de Moro delações sobre Lula
Paulo Lopes/Futura Press |
REYNALDO TUROLLO JR. - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Procuradoria-Geral da República estuda
recorrer da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo,
tirando-os do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
A decisão da Segunda Turma, tomada nesta terça (24) por maioria (3
votos a 2), ainda gera dúvidas quanto a seu impacto. Os ministros
tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem
robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná - uma
sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno
para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali,
porque também contam com outras provas.
Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao
Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e
contratações de palestras, entre outros pontos. O STF entendeu que os
casos devem ir para o local onde teriam acontecido (São Paulo).
A defesa do ex-presidente disse em nota, ainda na terça, que a
decisão do STF impõe a remessa das ações que tramitam em Curitiba para
São Paulo -sinal de que os advogados deverão pleitear o deslocamento dos
processos.
Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR,
vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente
cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da
Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão -sem data
para ocorrer.
As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise
inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria
turma (e não no plenário, composto pelos 11 ministros), diminuindo as
chances de reverter a decisão.
Quando surgiu, no ano passado, o debate sobre a competência para
investigar os trechos da delação da Odebrecht que mencionam Lula, a PGR
sustentou que a apuração deveria ir para Curitiba, onde já se apuravam
fatos conexos. Inicialmente o Supremo acolheu esse pedido.
A defesa de Lula recorreu. "Por mais que existam ações penais sobre
temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele
foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim,
manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe
menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é
temerário", alegou.
Atenderam ao pleito da defesa os
ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e
Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a
Curitiba, foram vencidos.
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