Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide rejeitar recurso de Eduardo Azeredo
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| O ex-governador tucano Eduardo Azeredo - Foto: UOL |
A
maioria dos membros da 5ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça
de Minas Gerais) rejeitou os recursos da defesa do ex-governador Eduardo
Azeredo (PSDB) por três votos contra e dois a favor. O tribunal ainda
não decidiu quando ele será preso.
O relator do recurso, Júlio
César Lorens, e os desembargadores Pedro Vergara e Adilson
Lamounier votaram pela negação dos embargos infringentes. Alexandre
Victor de Carvalho e Eduardo Machado foram favoráveis à tese da defesa.
Azeredo
tentava anular a condenação de 20 anos e um mês pelos crimes de
peculato (apropriação indevida ou subtração de bem) e lavagem de
dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
Para o
relator, as investigações sobre o caso mostram que Azeredo não foi
apenas beneficiário do esquema que desviou recursos de estatais mineiras
para sua campanha à reeleição em 1998.
Lorens sustenta
que Azeredo foi um dos autores intelectuais do esquema. “Foi um dos
autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os
demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de
tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos,
portando-se como autor e, em consequência, deve ser, por eles,
responsabilizado”, disse o desembargador.
Apesar da rejeição dos
recursos, Azeredo não será preso imediatamente. Sua defesa ainda tem
direito a mais um recurso em segunda instância: os embargos de
declaração sobre o acórdão (nome técnico das decisões em graus
superiores) que deverá rejeitar os embargos infringentes. Só então
o TJMG considera que os recursos estarão encerrados. “Eu convivo com o
otimismo e meu otimismo é sempre acentuado. Temos um recurso ajuizado no
STJ e acredito piamente que eles irão reconhecer a nulidade e, com
isso, o processo terá de voltar à primeira instância”, afirmou o
advogado Castellar Guimarães Filho.
Azeredo, que não estava no tribunal nesta terça-feira, poderá aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
Pedro
Vergara foi o terceiro a falar e concordou com a rejeição do recurso.
Ele manteve sua decisão de 2017. “A autoria [dos crimes] também se
encontra amplamente comprovada [já que] o embargante estruturou
pessoalmente sua equipe que promoveria a campanha à sua reeleição no ano
de 1998”, disse Vergara.
O desembargador Adilson Lamounier
contestou a tese da defesa de que Azeredo não poderia ser condenado por
crimes que não haviam sido denunciados pelo Ministério Público.
“No
que diz respeito à nulidade por suposta violação ao sistema acusatório,
tenho entendimento firmado no sentido de que o magistrado decide
mediante seu livre convencimento, não estando vinculado ao pedido do
Ministério Público”, afirmou.
Alexandre Victor de Carvalho
defendeu a acolhida dos embargos. Ele também criticou a decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal) sobre o cumprimento de prisão antes de terem
sido julgados todos os recursos. Para o Supremo, a pena pode ser
executada a partir do esgotamento dos embargos na segunda instância.
“Quero
esclarecer e dizer que respeito a decisão do STF no que se refere à
flexibilização do princípio de presunção de culpabilidade porque entendo
que houve lá um atendimento ao sentimento popular que contraria o texto
constitucional. [Mas] Se não estamos satisfeitos com o texto que temos,
que mudemos a Constituição”, disse ele.
Eduardo Machado, o último
a votar, fez uma defesa veemente sobre a inocência de Azeredo. Segundo o
desembargador, o tucano errou ao confiar em assessores. Ele classificou
as acusações contra o ex-governador como uma “covardia”.
“Alguns
foram beneficiados pela inércia daqueles outros que deveriam já, há
muito tempo, terem sido julgados […] e hoje estamos julgando quem?
Eduardo Azeredo. O único que teve participação, mas por pura omissão.
[Ele foi culpado] de confiar em quem não deveria ter confiado”, afirmou o
desembargador. “Mas o que fizeram com o governador neste caso
específico foi uma covardia. Abusaram da boa-fé”, disse o magistrado.
Onze anos depois da primeira denúncia
Em
agosto de 2017, Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão
pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Onze anos depois da
primeira denúncia sobre o mensalão tucano, nenhum político do partido
foi preso.
Segundo a denúncia, feita em 2007 pela PGR
(Procuradoria-Geral da República), ele teria feito parte do esquema que
desviava verbas públicas de empresas estatais de Minas Gerais para
abastecer o caixa de sua campanha à reeleição como governador em 1998.
Parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratos de
patrocínios para eventos esportivos.
Um dos principais operadores
do esquema, segundo a denúncia, era o publicitário Marcos Valério, que
está preso por seu envolvimento em outro esquema de corrupção, o
mensalão do PT.
O ex-governador sempre negou seu envolvimento no mensalão tucano.
Em
fevereiro de 2014, quando Azeredo ainda era deputado federal e tinha
foro privilegiado, a PGR pediu a condenação do tucano por 22 anos de
prisão. Poucos dias depois, Azeredo renunciou ao cargo.
A renúncia
foi vista como uma manobra para atrasar o julgamento do caso, pois, ao
deixar o cargo, Azeredo também perdeu o foro privilegiado e o processo
teve que ser reiniciado, passando para a primeira instância da Justiça
estadual de Minas Gerais.
Em dezembro de 2015, ele foi condenado
em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu em
liberdade. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação de Azeredo com
uma redução de nove meses no total da pena.
A defesa de Azeredo
iniciou, então, uma série de recursos contra a condenação em segunda
instância. O primeiro recurso, embargos de declaração, foram rejeitados
em novembro de 2017. Em dezembro, a defesa moveu outra série de
recursos, desta vez chamados embargos infringentes.
O acórdão do
julgamento desta terça-feira ainda não foi publicado. Só após a sua
publicação é que a defesa poderá recorrer do resultado.
UOL
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