Tribunal de Contas d0 Estado da Paraíba suspende aumento nos salários do prefeito e dos vereadores de Monte Horebe
Em
decisão singular o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Oscar
Mamede Santiago, emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos
efeitos da Lei 347/2018, que aumentou salários do prefeito e vereadores
do município de Monte Horebe, no Sertão Paraibano. A decisão foi
publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do órgão.
A
representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas que alega
que a lei contraria dispositivos constitucionais e legais. Ao emitir a
cautelar o conselheiro justifica que uma possível demora poderia causar
danos ao erário.
O prefeito Marcos Eron Nogueira e o presidente da
Câmara, José Soares de Sousa devem suspender a lei até decisão final do
tribunal sobre a matéria. Foi concedido um prazo de 15 dias para que os
dois gestores apresentem defesa.
Antes do TCE, já havia decisão
judicial sobre o tema, revogando o aumento. Diante da repercussão
negativa, o próprio prefeito decidiu revogar o reajuste.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário