Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega recurso do ex-presidente Lula sobre condenação
O
recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado em julgamento
realizado nesta segunda-feira (26).
A
decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que
julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles
mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio
Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Porém,
uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a
prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de
habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento
está marcado para o dia 4 de abril.
A
assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para
entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso
entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.
Os
embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20
de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos
sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos
desembargadores foi unânime.
No
caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP
como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em
contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma
ser inocente.
Na
sessão do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, os desembargadores
aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Moro havia
condenado o ex-presidente a 9 anos e 6 meses.
Instâncias superiores
Esgotadas
as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer
contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e no STF.
Antes
de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários
(STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo
de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias
superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No
STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum
aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código
Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os
advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso
Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses
tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra
em liberdade.
Candidatura de Lula
Na
esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo
semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar
um eventual registro de candidatura do ex-presidente.
O
PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o
dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A
Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal
colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém
continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a
condenação pendentes de decisão.
G1
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