Má aplicação do dinheiro público na Câmara de Piancó

Suplementação ilegal: vereador que bebe todo dia por "recomendação médica" é denunciado ao TCE

Presidente da Câmara teria realizado suplementação sem a autorização da própria Câmara, desrespeitando o que rege a LOA

Vereador Antônio Azevedo Xavier

O presidente da Câmara Municipal de Piancó, Antônio Azevedo Xavier, mais conhecido na região por Hermógenes, foi denunciado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por má aplicação do dinheiro público no ano de 2017. O gestor teria realizado suplementação sem a autorização da própria Câmara, desrespeitando o que rege a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a norma legal para se empenhar e autorizar pagamentos.

O presidente – que ficou conhecido em todo o país por frequentar as sessões da Câmara bêbado, admitindo isso a uma rede nacional de TV, alegando que tomava uísque diariamente seguindo recomendações médicas – poderia gastar, com base na LOA 2017, um total de R$ 110 mil, mas acabou o ano com um gasto de R$ 161,6 mil em serviços prestados por terceiros. Nas obrigações patronais, o presidente poderia utilizar R$ 160 mil, mas, segundo o Sagres, aplicou nessa área R$ 185,2 mil.

Hermógenes chegou a encaminhar documento ao prefeito Daniel Galdino pedindo ajuda financeira para o Poder Legislativo. O prefeito enviou documento ao presidente da Câmara propondo se buscar uma solução para resolver o impasse existente até o final do ano passado, contudo, ele se negou a receber a mensagem do gestor municipal. Os vereadores ainda procuraram meios para regularizar a situação, inclusive, até mesmo antes do final do exercício financeiro de 2017, contudo, sem êxito.

A denúncia foi protocolada no TCE-PB pelos vereadores José Luiz da Silva, Geraldo Ferreira, Vanderlândia Tomaz, José Geraldo Mororó, Wagner Brasilino e Wallace Militão.

Mudanças:
LOA 2017 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 110.000,00
Executado – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 161.635,36
LOA 2017 – Obrigações patronais – R$ 160.000,00
Executado – Obrigações Patronais – R$ 185.288,74
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