Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no Distrito Federal são transferidos para a 12ª Vara
A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz
As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do Distrito Federal - (Foto: Reprodução) |
Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e
Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio
Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara
Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o
juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das
operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus
já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.
A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton
Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em
unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem
de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta
especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção
judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era
de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu
a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo
redistribuídos.
“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que
devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro
nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,
concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais
resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos
cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os
acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a
mudança.
A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação
Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos.
Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de
influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação
de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no
governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra
de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea
Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.
Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em
Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de
pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido
agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da
12ª Vara.
Agência Brasil
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