Superior Tribunal de Justiça adia julgamento de habeas corpus contra prisão de Lula
Marcada inicialmente para amanhã, pauta foi reagendada para o dia 6 de março
© Paulo Whitaker/Reuters
O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) adiou, nesta quarta-feira (28), o julgamento do pedido de
habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava
marcado para ocorrer amanhã (1º). A nova data, de acordo com o site O
Antagonista, também já foi divulgada: 6 de março.
O recurso, impetrado pela defesa do petista, busca impedir
preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que
um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja
pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), sediado em Porto Alegre.
No mês passado, o TRF4 confirmou
a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Em janeiro, o
vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o
responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão
provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação,
um habeas corpus preventivo, será julgado pela 5ª Turma da Corte,
composta por cinco ministros.
A
possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do
ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados
pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a
tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo protocolado no
STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão
após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação
obrigatória.O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior
parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen
Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário
atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são
contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís
Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do
cumprimento após a segunda instância.
Acusação
Em
parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal
(MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último
recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao
STF.
Notícias ao Minuto com informações são da Agência Brasil
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