Inelegibilidade

TCE elabora lista para Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba de gestores com contas reprovadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta quinta-feira (22) que o órgão já começou a elaborar a lista com gestores que tiveram contas reprovadas para entregar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

As informações servem de subsídio para que a Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE indefiram candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

“À Justiça Eleitoral cabe dizer se determinado candidato é inelegível ou não. O Tribunal de Contas apenas fornece essas informações, nós inclusive já estamos preparando, para logo no início do mês de abril fazermos essa comunicação ao TRE. Vamos continuar o nosso trabalho de acompanhamento da gestão”, disse o presidente do TCE ao Rádio Verdade, da Arapuan FM.

Na última lista, entregue em 2016, constavam 607 gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas nos oito anos anteriores.

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