Em resposta ao PT, presidente do STF diz que é 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça
Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento do ex-presidente como uma "farsa judicial".
Cármen Lúcia disse que reclamações sobre decisões judiciais devem ser feitas dentro dos "meios legais" - (Foto: Reprodução) |
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1º) os trabalhos do Judiciário em 2018
com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e
inaceitável” atacar a instituição.
Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha
considerado como desacato à Justiça, mas a fala dela foi uma resposta ao
PT. Na semana passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o PT,
partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa judicial".
Além disso, integrantes da legenda vêm pregando "desrespeito a decisões
judiciais".
No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar
de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios
legais". Para ela, "justiça individual" é vingança.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual
se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos
meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e
inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça
individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força
pessoal.”
Ela afirmou que a Justiça não é "ideal", é humana. Mas a ministra
ressaltou que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão
para garantir a paz. Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para
proteger os direitos dos nossos "adversos", e assim haverá também um
para assegurar os nossos direitos.
"O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é
a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz
que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a
proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger
no que acreditamos ser o nosso direito."
A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do
presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos
três poderes.
Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição,
das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os
cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.
"Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a
liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a
responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há
democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz."
Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às
pessoas que pensam diferente. Ela disse que o mau exemplo no
descumprimento da lei "contamina e compromete" a sociedade.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do
direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o
acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau
exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete.
Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual
e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes.”
A cerimônia durou cerca de 20 minutos. O presidente Michel Temer não discursou, assim como nenhum outro político.
G1
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