Organizações Não Governamentais estão impedidas de celebrar convênios com poder público
Organizações
Não Governamentais instaladas na Paraíba estão impedidas de celebrar
convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a
administração pública federal e de receber transferências de recursos.
São
consideradas impedidas as entidades privadas sem fins lucrativos que
possuem registros em “INADIMPLÊNCIA EFETIVA” ou “IMPUGNADOS”. Dentre as
ONGs citadas pelo Portal da Transparência está a Associação das
Travestis da Paraíba, que segundo consta no site está inadimplente desde
2008, quando foi solicitado apoio de R$ 23 mil para a II Mostra da
Diversidade Cultural de João Pessoa.
Além das Astrapa, fazem parte
da lista: Associação Brasileira de Documentaristas (secção Paraíba),
Associação de Cooperação Agrícola do Estado da Paraíba, Associação de
Kitesurf da Paraíba, Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e
Ovinos, Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e e o Instituto de
Preservação e Desenvolvimento do Vale da Paraíba.
A
lista é disponibilizada pelo Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins
Lucrativos, instaurada através de um decreto da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT), que usa como base um banco de informações mantido pela
Controladoria-Geral da União.
MaisPB
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