Ministério Público Federal conclui que recibos do ex-presidente Lula são falsos
Procuradores da Lava Jato pediram que o juiz Moro reconheça como falsos os comprovantes entregues pelos advogados de Lula
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| Defesa diz que Ministério Público Federal "abusa do direito de acusar" e que tese é "descabida" - (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o juiz
Sérgio Moro reconheça como falsos os recibos de pagamento de aluguel
apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
ação da Operação Lava Jato. Os documentos foram entregues pelos
advogados do petista para comprovar a locação de um apartamento que
pertence a Glaucos da Costamarques em São Bernardo do Campo, no ABC
Paulista. O MPF diz que o imóvel foi colocado à disposição do
ex-presidente pela Odebrecht como contrapartida à atuação de Lula a
favor da empreiteira.
Em alegações finais da acusação entregues à Justiça na noite
dessa quinta-feira (11) no âmbito do processo de incidente de falsidade
acerca dos recibos , os procuradores que atuam em Curitiba afirmaram
haver "clamorosas evidências" de que os documentos apresentados pelos
advogados de Lula são "ideologicamente falsos".
"Todo o acervo probatório patenteia, de forma inequívoca, que os
recibos carreados aos autos constituem falsos ideológicos, já que o que
se apôs nesses escritos não corresponde à verdade das declarações ali
feitas. Efetivamente, os instrumentos objeto do presente incidente foram
produzidos para, deliberada e exclusivamente, alterar a verdade sobre
fatos juridicamente relevantes, atribuindo fictício lastro à locação
simulada do apartamento", diz o MPF.
O grupo coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol chega a chamar de
"fantasiosa" a versão apresentada pela defesa do ex-presidente e afirma
que houve uma "desabalada corrida" para confeccionar os recibos. Nesse
ponto, o MPF cita o episódio em que o dono do apartamento, Glaucos da
Costamarques, foi visitado quando estava internado no hospital
Sírio-Libanês pelo contador João Muniz Leite. O contador confirmou em
depoimentos que, na ocasião, ele levou recibos de aluguel para que
Glaucos assinasse.
"A anormalidade manifesta dessa desabalada corrida do contador João
Muniz Leite ao hospital para a colheita das assinaturas de Glaucos, que
se encontrava internado, bem patenteia que havia uma especial
preocupação no uso que seria feito desses documentos: os envolvidos na
ocultação da propriedade do apartamento n. 121 buscavam com urgência a
confecção e assinatura dos recibos a dar lastro à inexistente relação
locatícia, notadamente diante do contexto em que José Carlos Bumlai
acabara de ser preso no âmbito da Operação Lava Jato e,
coincidentemente, também se iniciavam as investigações com relação a
indícios de ocultação de patrimônio por Luiz Inácio Lula da Silva",
escrevem os procuradores.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou na manhã desta sexta-feira (12) sobre
as alegações do MPF, afirmando que a Procuradoria "abusa do direito de
acusar" e "reforça a prática do lawfare", que é, segundo definem os
advogados do petista, o "uso das leis para fins políticos".
O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente,
reafirmou ainda seu entendimento de que está comprovado que os
documentos são "autênticos e idôneos".
"Ao invés de reconhecerem a improcedência da acusação [sobre o uso do
apartamento], os procuradores passaram a colocar indevidamente sob
suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os
recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, os
procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos ,
passando a sustentar que eles seriam 'ideologicamente falsos', pois,
segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente
pagos. A acusação é inverídica e descabida", afirmou o advogado de Lula.
IG Último Segundo
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