Estupradores poderão cumprir 100% da pena em regime fechado, caso aprovado Projeto de Lei
A
articulação do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) conseguiu
incluir o crime de estupro no Projeto de Lei nº 8504/17, que trata da
exclusão de progressão de regime para assassinos de policiais. Caso
aprovado, quem praticar tais crimes precisará cumprir 100% da pena em
regime fechado.
“Defendo sim o endurecimento das leis, mas
acredito que a saída é pela educação, com a distribuição de
oportunidades. Entendo que é preciso fazer justiça a crimes perversos e
aplicar uma dura legislação”, argumentou.
Essa matéria se encontra
entre projetos de lei que estão sendo analisados pela Câmara Federal
durante essa semana, em uma pauta voltada para o tema da Segurança
Pública. “O Brasil vive um drama na segurança pública. Nós vivemos em
estado de guerra. As pessoas diariamente morrem. As pessoas não
conseguem voltar para casa, porque o caos, a bandidagem, a criminalidade
tomou conta do nosso País”, disse o tucano.
Pedro lembrou que
durante o cumprimento da pena, é possível ter o tempo de prisão
reduzido. No caso de crimes hediondos para ter progressão, é preciso
cumprir dois quintos da pena e se sai do regime fechado para semiaberto.
“Nós
não podemos mais tolerar esse tipo de conduta, de abrandar a pena de
crimes graves. Eu apoio uma emenda para que se inclua o crime de
estupro. Penso que quem comete o crime de estupro tem que sofrer o rigor
da lei mais severo, tem que sofrer uma punição mais dura”, argumentou.
Estupros
O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais que no ano anterior, uma média de 135 por dia, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado este mês. A Paraíba teve mais de um estupro registrado em 2016. Durante o ano, foram registrados 376 casos, sendo o pior índice em oito anos
Estupros
O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais que no ano anterior, uma média de 135 por dia, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado este mês. A Paraíba teve mais de um estupro registrado em 2016. Durante o ano, foram registrados 376 casos, sendo o pior índice em oito anos
Projetos
Entre os projetos
estão: PL 388/15: extingue a saída temporária dos presos, o famoso
‘saidão’; PL 1383/15: trata de revogação de atenuante da pena; PL
5062/16 caracteriza como infração gravíssima a não instalação de
bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais; PL
8504/17: exclusão de progressão de regime para assassinos de policiais;
PL 8048/17: dispõe sobre a utilização de pessoa como escudo em ação
criminosa; e o PL 2753/00: disciplina o emprego de algemas por
autoridades policiais e dá outras providências.
MaisPB
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