Câmara dos Deputados debate aborto, jogos de azar, porte de arma de fogo e foro privilegiado
A
Câmara dos Deputados e o Senado terão sessões sobre liberação de jogos
de azar, porte de arma de fogo e foro privilegiado. Na próxima terça
(21), a votação do projeto que, na prática, proíbe o aborto em qualquer
situação deve ser concluída na comissão especial da Câmara.
Defensores
da proposta querem incluir na Constituição a garantia do direito à vida
“desde a concepção”, o que provocou diversos protestos pelo país.
No
mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve
votar um parecer a favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê o fim do chamado “foro privilegiado” por crimes comuns.
Dessa
forma, autoridades como ministros e parlamentares , de não responderiam
aos processos em instâncias superiores. O texto mantém a prerrogativa
apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo
Tribunal Federal.
Caso seja aprovada, a proposta ainda será
analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, ainda deverá
passar por dois turnos de votação na Câmara, onde terá de ser apoiado
por pelo menos 308 dos 513 deputados.
Na CCJ do Senado, poderá ser
votado um projeto de lei que tipifica o crime de porte de arma branca,
com pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa.
Outra revoga o Estatuto do Desarmamento e libera a compra, a posse e o
porte de arma para maiores de 18 anos de idade.
A legalização de
jogos de azar também está em pauta. Com isso, o jogo do bicho, o bingo e
jogos de cassinos em complexos integrados de lazer seriam permitidos, e
parte da arrecadação com a tributação seria destinada à área de
segurança pública.
Gazeta Web
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