Câmara dos Deputados dá aval para aposentadoria de R$ 9 mil para ex ministro José Dirceu
De acordo com servidores do órgão, a decisão tem respaldo da lei, que não prevê nenhum tipo de restrição do benefício aos parlamentares que sofreram processo de cassação
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| José Dirceu deixa a prisão, após ser solto pelo Supremo Tribunal Federal - (Foto: Jorge William/Agência O Globo) |
O pedido de aposentadoria feito pelo ex-deputado José
Dirceu (PT) à Câmara dos Deputados, em abril, já recebeu parecer
favorável da área jurídica da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar. De acordo com servidores do órgão, a decisão tem respaldo
da lei, que não prevê nenhum tipo de restrição do benefício aos
parlamentares que sofreram processo de cassação do mandato parlamentar. A
decisão final sobre a aposentadoria do ex-parlamentar será do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dirceu deverá receber cerca
de R$ 9 mil por mês.
O valor será calculado a partir do tempo que Dirceu contribuiu com o
Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao todo, o petista
cumpriu dez anos de mandatos na Casa e, por isso, deve receber até R$
9.638 por mês de aposentadoria — quase o dobro do teto estipulado pela
Previdência atual, que é de R$ 5.531.
A Câmara acatou ainda a inclusão dos 11 anos em que Dirceu viveu
anistiado para cumprir o pré-requisito dos 35 anos mínimos de
contribuição previdenciária para ter direito ao benefício. Entretanto,
esse tempo não será contabilizado como tempo de mandato. Caso contrário,
o valor da contribuição poderia chegar a R$ 20.239.
SERVIDORES: PEDIDO "DEU TRABALHO"
No último dia 9, a Diretoria Geral da Câmara enviou o parecer ao
gabinete da Presidência da Casa. Entretanto, não consta data de
recebimento oficial pela equipe de Rodrigo Maia. As informações já estão
no sistema de acompanhamento de processos administrativos da Câmara
(SIDOC). Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira não ter conhecimento sobre
o teor do pedido.
O Globo
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