Defesa de Lula denuncia pressão da Lava Jato por delação contra filho do petista
Em reportagem, a Folha de S.Paulo relatou a indisposição dos procuradores para firmar acordos de leniência e delação de executivos, caso não haja a menção a Fábio Luís Lula da Silva
A defesa de Lula classificou como "ilegal" a pressão que negociadores da empresa Andrade Gutierrez receberam de procuradores da Lava Jato - (Foto: Reprodução) |
Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva divulgaram nota à imprensa neste domingo (26)
classificando como "ilegal" a pressão que negociadores da empresa
Andrade Gutierrez receberam de procuradores da Operação Lava Jato em
Curitiba (PR).
Em reportagem deste domingo, a Folha de S.Paulo relatou a
indisposição dos procuradores para firmar acordos de leniência e delação
de executivos, caso não haja a menção a Fábio Luís Lula da Silva, o
Lulinha, filho mais velho do ex-presidente, e à empresa Gamecorp, da
qual ele é um dos sócios.
Segundo a nota dos advogados de Lula, a reportagem "fornece novos
elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para
tentar prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona
acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas".
Os advogados lembram, ainda, que a imprensa já havia denunciado
procedimentos idênticos por parte dos procuradores da Lava Jato com os
delatores Leo Pinheiro, da OAS, e o ex-ministro Antônio Palocci. A
defesa afirma que os fatos foram levados à Procuradoria-Geral da
República, "no entanto, tais pedidos foram arquivados sem nenhuma
apuração interna do Ministério Público".
Veja a nota da defesa de Lula:
A pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou réus confessos
confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus membros contra
Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta
garantais constitucionais e é manifestamente ilegal, pois:
(i) Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação, um dos
pressupostos da delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º.,
caput), que é incompatível com qualquer pressão — física ou psicológica —
por parte das autoridades envolvidas em relação a investigados ou réus
confessos;
(ii) A versão que a Lava Jato pretende construir sobre os fatos já
foi exaustivamente investigada em procedimentos investigatórios cíveis e
criminais — todos arquivados por não terem sido encontradas provas de
qualquer ilegalidade na relação entre as empresas Telemar (OI) e
Gamecorp, como explicitado a seguir:
(ii.1) O relatório que pôs fim ao inquérito policial instaurado em
2006 pela Polícia Federal (IPL n.º 1094/2011-1) concluiu pela ausência
de qualquer ato ilícito na operação. O Ministério Público Federal e a
10ª. Vara Criminal Federal de São Paulo concordaram com o documento e o
caso foi arquivado em 2012;
(ii.2) O Ministério Público Federal do Distrito Federal arquivou, por
inexistência de qualquer irregularidade, inquérito civil público “para
analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária
de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então
presidente da República”. Naquela oportunidade, o próprio MPF fez o
seguinte registro em nota pública: “É importante notar que, como a
Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir
e participar em outras empresas”
(http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-a-imprensa-esclarecimentos-sobre-caso-gamecorp);
Abrir e reabrir investigações sem qualquer materialidade, suportada
por depoimentos forçados de delatores, configura claro abuso de
autoridade, além de evidenciar o mau uso das lei e dos procedimentos
jurídicos para fins políticos (lawfare).
Os limites que a lei estabelece para o poder do Estado e de seus
agentes devem valer para Lula, para seus familiares e para todos os
cidadãos. Nenhum abuso deve ser tolerado e precisa ser punido, na forma
da lei.
Os fatos narrados pela reportagem serão mais uma vez submetidos à Procuradoria Geral da República.
Jornal do Brasil
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