Ex-prefeito de Cacimba de Areia, no Sertão da Paraíba, usará tornozeleira eletrônica
A
pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça
aplicou as primeiras medidas cautelares relativas à Operação Dublê. O
juiz Claudio Girão Barreto decidiu, em 30 de outubro, pelo monitoramento
eletrônico do ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB), Inácio
Roberto de Lira Campos (Betinho Campos), acusado de cometer crimes
licitatórios e de desvio de recursos públicos. O réu ainda não foi
intimado da decisão.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, o
juiz decidiu pela proibição de acesso do ex-gestor à sede da Prefeitura
Municipal de Cacimba de Areia; proibição de entrar em contato, por
qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais
réus da operação e com os agentes públicos vinculados à atual gestão
municipal do município; bem como o comparecimento do réu a todos os atos
dos processos judiciais, sempre que convocado.
O magistrado
decidiu, ainda, que todos os bens de Betinho (móveis, imóveis, créditos,
depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, etc.), com
valor de mercado (individual) superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no
exterior, devem ser relacionados. Decidiu também que sempre que houver
movimentação patrimonial, deve ser apresentado, no prazo máximo de 10
dias, demonstrativo atualizado, com indicação da alteração e
origem/destino dos recursos. Devem constar dos demonstrativos bens em
nome do requerido, de seus parentes até terceiro grau e de pessoas de
seu convívio íntimo (esposas, companheiras e namoradas – atuais ou
passadas) ou negocial, assim como todos aqueles que, sob qualquer
título, possam representar ocultação de patrimônio.
Se detectado
que o requerido ocultou do juízo patrimônio, poderá ser aplicada outra
medida cautelar mais gravosa, ou até mesmo a prisão (CPP, artigo 312,
parágrafo único).
MaisPB
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