Anatel começa a bloquear aparelhos celulares piratas em maio de 2018
O bloqueio não afetará terminais exclusivos para dados - (Agência Brasil/EBC)
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) o cronograma de implantação
do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que
começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos
para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível
encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto será iniciado no Distrito
Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de
mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para
aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22
de fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones
móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile
Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as
empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com
órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e
anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas
de restrição de uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não
identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos
irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1
milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de identificação único e
global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis
de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar, antes de comprar um
aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e
o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números
apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
Agência Brasil
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