Fernando Collor usa verba do Senado para bancar despesas de mansão da família
Senado Federal paga despesas da Casa da Dinda para Collor
© Reuters
A
Casa da Dinda, um dos principais símbolos do governo do ex-presidente
Fernando Collor, tem atualmente despesas mantidas com verba do Senado,
passados 25 anos de seu processo de impeachment. Líder do PTC na Casa, o
senador por Alagoas gasta cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota
parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na
propriedade de sua família.
O Guia do Parlamentar,
porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e
limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um
apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui
esses serviços pagos com recursos públicos.
Entre janeiro e
outubro deste ano, Collor usou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar
para pagar "segurança privada" terceirizada na Casa da Dinda. Desde
2011, foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.
As
regras sobre a cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em
segurança é proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da
cota parlamentar para "serviços de segurança prestados por empresa
especializada", o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito
em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo
com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos "recebidos em
atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades
estatutárias" é considerado "irregularidade grave".
Funcionários
da Avanço Service Conservação e Limpeza e Citel Service, que trabalham
na Casa da Dinda, disseram ao jornal "O Estado de S.Paulo" que cuidam da
propriedade do parlamentar há sete anos. Eles confirmaram que são
responsáveis por terceirizar funcionários para jardinagem, limpeza,
conservação e segurança.
A reportagem foi à residência e verificou
que terceirizados trabalham no local. Atualmente, são dois jardineiros,
dois funcionários responsáveis pela limpeza interna da casa e pelo
menos seis seguranças, além do sistema de vigilância eletrônico.
Recibos
Nas
notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril deste ano,
constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho,
ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. Contatados pelo
Estado em dias diferentes e em números distintos de telefones, os mesmos
funcionários atenderam às chamadas e disseram se tratar da mesma
empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento a área
que pede a descrição dos serviços.
Em seis anos, Collor aumentou
as despesas na área de segurança privada. Há seis anos, os gastos na
área representavam um quarto de sua cota anual (R$ 107,6 mil de R$ 398
mil usados). Já em 2016, a proporção foi invertida: o senador do PTC
gastou R$ 314,4 mil com segurança, de um total de R$ 420,4 mil da cota.
A fiscalização da destinação da cota parlamentar cabe ao Senado.
Defesas
Procurada,
a assessoria da Casa afirmou que o uso dos recursos é de
responsabilidade de cada senador, "que firma um termo no qual atesta que
o serviço foi efetivamente prestado". A assessoria do Senado não
respondeu se há irregularidades no caso de Collor.
A assessoria do
parlamentar negou que ele desvirtue a cota e informou que não poderia
especificar quais são os serviços contratados por envolver questões de
segurança.
Por ser ex-presidente, Collor já
tem direito a oito cargos de confiança, para segurança e apoio pessoal,
assessoria e motorista. Dois carros oficiais também ficam à sua
disposição. Hoje, sete servidores trabalham para Collor. Segundo dados
do Portal da Transparência, os gastos somam quase R$ 100 mil por mês e
superam R$ 1 milhão ao ano. De acordo com a assessoria de Collor, ele
"não é obrigado" a alocar os servidores da Presidência em segurança.
Notícias ao Minuto com
informações do Estadão Conteúdo
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