terça-feira, 7 de novembro de 2017

Governo do Estado da Paraíba está proibido de realizar empréstimos do Empreender-PB

TCE-PB proíbe Governo do Estado de conceder empréstimos do programa Empreender

Conselheiro deu prazo de 15 dias para secretários explicarem supostas inconformidades citadas pelo Ministério Público



O governo do Estado está proibido de realizar empréstimos pelo Programa Empreender. A medida foi tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Catão e atinge todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).
“Alertar à gestora que na hipótese de descumprimento da presente decisão, os atos serão considerados irregulares e nulos e, bem assim, de sua plena responsabilidade”, diz um trecho da decisão proferida por Catão.
Ele tomou a medida atendendo um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou supostas irregularidades no programa.  
WSCOM com Os Guedes

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