TCE-PB proíbe Governo do Estado de conceder empréstimos do programa Empreender
Conselheiro deu prazo de 15 dias para secretários explicarem supostas inconformidades citadas pelo Ministério Público
O governo do Estado está proibido de realizar empréstimos pelo Programa
Empreender. A medida foi tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas
Fernando Catão e atinge todas as linhas e tipos de financiamentos
(pessoa física e jurídica).
“Alertar à gestora que na hipótese de descumprimento da presente
decisão, os atos serão considerados irregulares e nulos e, bem assim, de
sua plena responsabilidade”, diz um trecho da decisão proferida por
Catão.
Ele tomou a medida atendendo um pedido do Ministério Público de Contas, que apontou supostas irregularidades no programa.
WSCOM com Os Guedes
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