BRASIL: UM PAÍS QUE PAGA AUXÍLIO-RECLUSÃO NO VALOR DE R$ 1.292,43 E SALÁRIO MÍNIMO DE APENAS R$ 937,00
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| Está mais do que certo o irreverente cantor Mr. Catra: "Sexo é amor. Sacanagem mesmo é o salário mínimo no Brasil" |
Pouca gente sabe, mas o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção, condenado por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Instituído pela Lei 5.213, de 24 de julho de 1991, e pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, o valor do auxílio-reclusão foi reajustado em 2017 para no máximo R$ 1.292,43, fixado pela Portaria MF nº 8, cujo reajuste acontece, como regra, anualmente.
Um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário de R$ 1.292,43, maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional. Não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e
deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira.
Pesquisando o assunto, eu pude constatar que em 2011 foram gastos mais de R$ 200 milhões do orçamento para dependentes de presos que cometeram crimes hediondos, quando estes deveriam sustentar seus dependentes com o trabalho nas cadeias.
Enquanto um presidiário recebe o auxílio-reclusão sem trabalhar, é improvável a possibilidade de um trabalhador que ganha o salário mínimo e tem que sustentar mulher e filhos possuir casa própria um dia. Ou ele vai morar de favor, ou vai entrar na fila das casas populares para tentar ganhar uma casa. Pois, pagar aluguel com apenas um salário mínimo é o mesmo que tirar a comida da boca das crianças.
Preceitua a Constituição Federal em seu Art. 1º, em um de seus princípios fundamentais, a obrigatoriedade do Estado garantir a dignidade da pessoa, devendo dar condições para que os cidadãos tenham alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, habitação, lazer, etc, sem que fiquem dependendo do Governo, que arrecada tributos mais do que suficientes para esse fim.
Fico indignado, no entanto, quando ouço nossos governantes dizerem que o salário mínimo aumentou bastante, e que milhões saíram da pobreza, quando ainda continua sendo uma vergonha o valor do salário mínimo. Principalmente se levarmos em conta a nossa Carta Magna, que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família. E também os números do DIEESE, ainda de 2011, que diz que para suprir todas estas necessidades o salário mínimo deveria ser de R$ 2.212,66.
Não acredito, portanto, que ganhando apenas um salário mínimo de R$ 937,00, que está longe de garantir o que está na Constituição Federal, seja suficiente para uma família comer durante um mês. Isso sem comer carne periodicamente. Além disso, uma família tem que pagar água, energia, gás, vestuário, e o pão de cada dia que está pela hora da morte.
Além de se alimentar mal, tem que torcer muito para não ficar doente. Aliás, tem que morar em uma região onde existe atendimento integral pelo SUS, pois não vai poder pagar uma consulta ou por um tratamento dentário ganhando apenas um salário mínimo.
Você pergunta: E quem não ganha sequer o salário mínimo, como sobrevive?
Eis aí um assunto que se refere a quem está inscrito no program Bolsa Família, que será abordado em outra ocasião.
Enquanto um presidiário recebe o auxílio-reclusão sem trabalhar, é improvável a possibilidade de um trabalhador que ganha o salário mínimo e tem que sustentar mulher e filhos possuir casa própria um dia. Ou ele vai morar de favor, ou vai entrar na fila das casas populares para tentar ganhar uma casa. Pois, pagar aluguel com apenas um salário mínimo é o mesmo que tirar a comida da boca das crianças.
Preceitua a Constituição Federal em seu Art. 1º, em um de seus princípios fundamentais, a obrigatoriedade do Estado garantir a dignidade da pessoa, devendo dar condições para que os cidadãos tenham alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, habitação, lazer, etc, sem que fiquem dependendo do Governo, que arrecada tributos mais do que suficientes para esse fim.
Fico indignado, no entanto, quando ouço nossos governantes dizerem que o salário mínimo aumentou bastante, e que milhões saíram da pobreza, quando ainda continua sendo uma vergonha o valor do salário mínimo. Principalmente se levarmos em conta a nossa Carta Magna, que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família. E também os números do DIEESE, ainda de 2011, que diz que para suprir todas estas necessidades o salário mínimo deveria ser de R$ 2.212,66.
Não acredito, portanto, que ganhando apenas um salário mínimo de R$ 937,00, que está longe de garantir o que está na Constituição Federal, seja suficiente para uma família comer durante um mês. Isso sem comer carne periodicamente. Além disso, uma família tem que pagar água, energia, gás, vestuário, e o pão de cada dia que está pela hora da morte.
Além de se alimentar mal, tem que torcer muito para não ficar doente. Aliás, tem que morar em uma região onde existe atendimento integral pelo SUS, pois não vai poder pagar uma consulta ou por um tratamento dentário ganhando apenas um salário mínimo.
Você pergunta: E quem não ganha sequer o salário mínimo, como sobrevive?
Eis aí um assunto que se refere a quem está inscrito no program Bolsa Família, que será abordado em outra ocasião.
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