Ministro Gilmar Mendes suspende transferência e Sérgio Cabral vai continuar no Rio
Transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, que se sentiu ameaçado por Cabral após o ex-governador mencionar sua família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - (STF) (Karine Viana/Divulgação) |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral
(PMDB) para não ser transferido de uma cadeia pública na capital
fluminense para um presídio federal em Campo Grande, em Mato Grosso do
Sul.
A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, após
uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se
defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de
joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus
familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça velada à sua
integridade física e dos seus parentes, e decidiu que ele deveria ser
transferido.
“Eu não recebi com bons olhos o interesse manifestado do
acusado de informar que a minha família trabalha com bijuteria, por
exemplo. Isso é o tipo da coisa que pode, subliminarmente, ser entendida
como algum tipo de ameaça”, afirmou o juiz federal.
A decisão do juiz federal, agora contrariada por Gilmar
Mendes, já havia sido mantida tanto pelo desembargador Abel Gomes, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quanto pela ministra
Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Gilmar, no entanto, a atividade econômica da família do juiz é fato
tornado público por meio da imprensa e “não há nada de indevido no
interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador”.
O ministro do STF considerou que o contexto em que a citação
é feita pelo ex-governador – a argumentação de que não seria possível
lavar dinheiro através de joias – , afasta a possibilidade de ser
entendida como uma ameaça. “Ainda que desastrada, a alegação do réu tem
ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado
tornado público pela própria família do julgador”, escreve.
Sobre a outra alegação do MPF para que Cabral fosse
transferido para um presídio federal, a suposta concessão de vantagens
para o ex-governador dentro do sistema prisional do Rio de Janeiro, o
ministro admitiu que se trata de “fato grave, a merecer reação
vigorosa”. Gilmar Mendes, no entanto, ressalvou que uma eventual
vantagem “não constitui risco à segurança pública” que justificasse a
transferência.
O ministro foi designado relator do habeas corpus de Sérgio
Cabral por já ter julgado outras matérias decorrentes do braço
fluminense da Operação Lava Jato, comandada por Bretas em primeira
instância. Na ocasião, o ministro negou o pedido de Carlos Emanuel de
Carvalho Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como
operador de propinas de Cabral, e o manteve preso.
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