Tribunal de Contas do Estado referenda liminar que suspende empréstimos do Empreender-PB
Em
decisão unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
referendou a liminar expedida pelo Conselheiro Fernando Catão e manteve a
suspensão de empréstimos do Programa Empreender Paraíba, idealizado
pelo Governo do Estado.
Segundo Catão, há suspeitas de irregularidades e, por isso é necessário
uma maior fiscalização, seja para confirmar, seja para descartar.
"Esse é um processo natural a aprovação por esse tribunal porque o
relator tem maior conhecimento do processo. Meu sentimento é que haja
uma melhoria para esse programa que é importantíssimo e a sociedade
precisa saber como está sendo executada, não pode ficar sem
fiscalização", afirmou Catão.
O presidente André Carlo Torres disse que é praxe esse tipo de determinação e que não entende o motivo da repercussão do fato.
A determinação do conselheiro estabelece que a gestora do programa,
Amanda Araújo Rodrigues, não pode mais dar continuidade procedimentos
administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio do Programa
Empreender PB, abarcando todas as linhas e tipos de financiamentos
(pessoa física e jurídica).
Caso descumpra a decisão, os empréstimos serão considerados nulos e
irregulares. Além da gestora do programa, o secretário do Estado de
Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, têm quinze dias
para prestar esclarecimento das irregularidades apresentadas pelo
Ministério Público.
Segundo o secretário de Comunicação do Estado, o programa é de suma
importância para o desenvolvimento da Paraíba e a decisão da Corte de
contas acaba golpeando o Empreender.
"É uma medida violenta, que golpeia diretamente um dos programas mais
importantes para o desenvolvimento da economia da Paraíba. Ao longo dos
últimos sete anos, o Empreender conseguiu injetar R$ 130 milhões na
economia do Estado, principalmente dando oportunidade a pequenos
comerciantes de abrirem e aprimorarem seus negócios", disse, em
entrevista veiculada na rádio CBN, João Pessoa.
PB Agora
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