Governo Federal mantém silêncio sobre PEC do aborto no país: "O Congresso decide como quer"
A Comissão Especial que aprovou o novo texto era composta majoritariamente por homens
![]() |
Nesta terça, a comissão deverá avaliar os destaques do projeto. Numa outra etapa, o texto seguirá para votação no plenário - (Foto: Reprodução) |
O governo mantém o silêncio sobre a PEC 181, que se
aprovada poderá levar a proibição do aborto no País, incluindo os casos
atualmente livres de punição. O ministro da Saúde, Ricardo Barros,
afirmou ao Estado que somente se manifestará sobre o tema quando a
decisão for tomada.
“O Congresso decide como quer. Aí nós fazemos a adequação.” No
mesmo dia em que o governo evitou tocar no assunto, agências da
Organização das Nações Unidas divulgaram um comunicado conjunto,
alertando para o risco de retrocesso provocado pela eventual aprovação
da proposta.
A PEC 181 foi apelidada de “Cavalo de Troia”. Inicialmente
apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para
mães de bebês prematuros, ela teve seu texto alterado justamente para
tentar bloquear uma discussão que avançava no Supremo Tribunal Federal
sobre aborto.
A mudança, feita pelo relator da Comissão Especial formada para
discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da
inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do
nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração
impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos
livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é
resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.
A Comissão Especial que aprovou o novo texto era composta
majoritariamente por homens. O desfecho provocou protestos em todo o
País. Nesta segunda, em um comunicado conjunto, agências da ONU,
afirmaram que a eventual aprovação representaria um retrocesso e alertou
para a necessidade de o tema ser discutido de forma ampla, incluindo
organizações de mulheres. A OPAS observa ainda que a mudança aumentaria o
risco de abortos feitos de forma insegura.
Nesta terça, a comissão deverá avaliar os destaques do projeto. Numa
outra etapa, o texto seguirá para votação no plenário. São necessários
308 votos, em dois turnos. Questionado se a pasta da Saúde não deveria
se manifestar antes de o tema estar consolidado, Barros disse que o
governo eventualmente pode tomar uma posição. “Se eventualmente o
governo achar que deve ele reúne as áreas impactadas e aí toma uma
decisão”, disse ao Estado. “Todo mundo está opinando sobre isso, mas eu
sou parte do governo. E o governo não pode ter um só ministro falando.”
Entre as pastas que poderiam opinar, afirmou, estão o Ministério de
Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos. O Estado
procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário