Ministra Cármem Lúcia pode ter dado fim na Lava Jato ao dar voto de Minerva no STF
Helio Gurovitz fez um ótimo comentário sobre o voto do STF que garantiu a impunidade de Aécio Neves – e o fim da Lava Jato.
Ele tratou, em particular, do voto de Cármen Lúcia, que se curvou à linha imposta por Gilmar Mendes.
Leia aqui:
“Numa pantomima
farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –
em especial a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o voto de Minerva
– salvaram a pele do senador Aécio Neves e dissiparam a crise
institucional com o Congresso. Mas aplicaram um golpe decisivo no
combate à corrupção e na Operação Lava Jato (…).
Cabia a Cármen
Lúcia desempatar. O voto dela foi uma das exposições mais vacilantes e
obscuras no conteúdo jurídico – e mais claras na sujeição à pressão
política. Cheio hesitações, vaivéns e argumentos convolutos, lembrou uma
daquelas figuras fractais cujo comprimento tende ao infinito e cuja
área – ou substância – tende a zero (…).
Apesar de todos os
cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa
de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que
tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por
Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o
Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das
punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu
também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava
Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na
possibilidade de impôr punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a
imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo
acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
Fonte: http://www.lavajatonews.com
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